No Brasil, o uso de fones de ouvido enquanto se dirige é proibido por lei. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ato de conduzir um veículo utilizando fones de ouvido configura uma infração de trânsito. Além disso, pode comprometer a segurança do motorista e de terceiros ao reduzir a percepção auditiva necessária para conduzir o veículo de forma segura.
O Que Diz a Legislação
Conforme o artigo 252, inciso VI do CTB, é proibido “dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular”. A infração é classificada como de natureza média, o que implica em:
- Multa: Valor de R$ 130,16.
- Pontos na Carteira de Habilitação: 4 pontos.
Por Que o Uso de Fones de Ouvido é Proibido?
O principal motivo para a proibição é a segurança. O uso de fones de ouvido durante a condução pode reduzir a capacidade do motorista de ouvir sons importantes ao seu redor, como buzinas, sirenes de emergência (ambulâncias, bombeiros, polícia) e até mesmo outros veículos. Essa redução da percepção auditiva pode aumentar o risco de acidentes.
Além disso, o uso de fones de ouvido pode causar distração, especialmente se o motorista estiver ouvindo música em alto volume ou atendendo a chamadas telefônicas. Qualquer forma de distração ao volante compromete a atenção e os reflexos do condutor, aumentando significativamente o risco de colisões e acidentes.
Alternativas Permitidas
Para motoristas que desejam usar o celular para ligações ou ouvir música enquanto dirigem, existem alternativas permitidas e mais seguras:
- Viva-Voz ou Bluetooth: O uso do sistema viva-voz ou de dispositivos Bluetooth integrados ao veículo é permitido. Estes sistemas permitem que o motorista atenda chamadas sem desviar a atenção da estrada ou retirar as mãos do volante.
- Sistemas de Som Integrados: Utilizar o sistema de som do próprio carro para ouvir música, podcasts ou rádio é uma opção segura e legal. Esses sistemas não bloqueiam a audição de sons externos e são projetados para minimizar distrações.
- Assistentes de Voz: Assistentes de voz, como Siri, Google Assistant ou Alexa, podem ser utilizados para enviar mensagens, atender chamadas e controlar músicas sem a necessidade de manusear o celular, reduzindo assim o risco de distrações.
O uso de fones de ouvido enquanto dirige é proibido no Brasil e é considerado uma infração de trânsito. Essa regra visa proteger todos os usuários das vias, evitando distrações e garantindo que o motorista mantenha a percepção auditiva necessária para uma condução segura. Para aqueles que precisam se comunicar ou ouvir música durante a condução, as alternativas permitidas, como sistemas viva-voz e Bluetooth, são opções mais seguras e legais.